A
ministra da Terceira Turma do STJ, Nancy Andrighi, afirmou que os pais têm o
dever de fornecer apoio para a formação psicológica dos filhos. A ministra
ressalta que a decisão do STJ analisa os sentimentos das pessoas e que são
novos caminhos. "Todo esse contexto resume-se apenas em uma palavra: a
humanização da Justiça”
Decisão inédita no Superior Tribunal de
Justiça (STJ) condena pai a pagar indenização de R$200 mil por abandono
afetivo. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, a filha, após ter
obtido reconhecimento judicial da paternidade, entrou com uma ação contra o pai
por ter sofrido abandono material e afetivo durante a infância e adolescência.
A autora da ação argumentou que não recebeu os mesmos tratamentos que seus
irmãos, filhos de outro casamento do pai.
Na
primeira instância o pedido foi julgado improcedente, tendo o juiz entendido
que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao
pai. Por sua vez, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reformou a
sentença e reconheceu o abandono afetivo. O TJSP condenou o pai a pagar o valor
de R$415 mil como indenização à filha.
Conforme
informações do STJ, o pai recorreu da decisão afirmando que a condenação não
era aceita em todos os tribunais. O STJ, então, reviu o caso e passou a admitir
a condenação por abandono afetivo como um dano moral. A condenação, segundo o
STJ, saiu na terça-feira, 24 de abril, e o homem terá que pagar a indenização -
que foi reduzida - de R$200 mil.
Em
entrevista à Rádio CBN, a ministra da Terceira Turma do STJ, Nancy Andrighi,
afirmou que os pais têm o dever de "fornecer apoio para a formação
psicológica dos filhos". A ministra ressalta, ao longo da entrevista, que
a decisão do STJ "analisa os sentimentos das pessoas, são novos caminhos e
novos tipos de direitos subjetivos que estão sendo cobrados". "Todo
esse contexto resume-se apenas em uma palavra: a humanização da Justiça."
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